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REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS

Legalize sua edificação com segurança técnica, respaldo legal e acompanhamento completo.

A regularização de obra é um processo essencial para imóveis que foram construídos ou reformados sem a devida aprovação legal junto à prefeitura. Essa situação é comum em construções que não seguiram os trâmites legais desde o início, ou que sofreram alterações durante a execução e não foram atualizadas nos órgãos públicos.

Com a edificação irregular, o imóvel fica impedido de obter o habite-se, a averbação no cartório, financiamentos bancários, emissão de alvarás comerciais, entre outros documentos importantes. Além disso, o proprietário pode estar sujeito a multas, notificações, impedimentos legais e até ações de embargo.

Na Arcco Arquitetura, oferecemos um serviço completo de regularização, com foco em eficiência, conformidade legal e tranquilidade para o cliente.

01

Levantamento técnico da edificação

Agendamos uma visita técnica ao imóvel para realizar o levantamento "in loco". Nessa etapa, registramos medidas, características construtivas, fotografias e demais dados necessários para a elaboração do projeto conforme construído.

02

Análise documental e urbanística

Reunimos e avaliamos a documentação existente, como matrícula do imóvel, carnê de IPTU, registros anteriores, e realizamos uma análise completa da legislação urbanística vigente (plano diretor, código de obras, zoneamento, índices e restrições do terreno).

03

Desenvolvimento do projeto arquitetônico

Com base nas informações coletadas, elaboramos o projeto arquitetônico da edificação conforme executada, representando fielmente a realidade construída. Esse projeto é elaborado com base nos padrões exigidos pela legislação e pelos órgãos públicos.

04

Identificação de não conformidades e adequações (se necessário)

Caso a edificação não atenda totalmente aos parâmetros legais, orientamos sobre as possíveis soluções técnicas e legais — seja por meio de ajustes no projeto, obras corretivas ou requerimento de anistia (quando aplicável à legislação local).

05

Protocolos e trâmites junto aos órgãos públicos

Com o projeto finalizado e adequado, protocolamos o processo de regularização na prefeitura e/ou demais órgãos competentes. Realizamos todo o acompanhamento técnico e administrativo do processo até a sua conclusão.

06

Obtenção dos documentos finais

Ao final do processo, o imóvel estará regularizado e apto a receber os documentos legais, como:

  • Alvará de regularização

  • Certidão de conclusão ou habite-se

  • Averbação da construção na matrícula do imóvel (junto ao cartório de registro de imóveis)

  • Liberação para uso comercial, financiamento ou venda do imóvel

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